REsp 2196406 - DECISAO

REsp 2196406 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela existência de desvio de função e pelo correto cálculo das diferenças salariais com base no cargo paradigma, incluindo progressões e afastamentos, e porque os elementos constantes dos autos demonstraram que o adicional de qualificação percebido correspondia a titulação que seria também exigida ou aplicável ao cargo paradigma, de modo que não cabia sua dedução; além disso, pedido de reavaliação de prova restaria obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Universidade Federal do Paraná - UFPR; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negar Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Desvio De Função, Diferenças Salariais, Adicional De Qualificação, Incidência De Contribuição Previdenciária (pss), Cálculo De Diferenças Remuneratórias, Progressão Funcional
Direito Administrativo Direito Previdenciário Direito Constitucional Desvio De Função Diferenças Salariais Adicional De Qualificação Incidência De Contribuição Previdenciária (pss) Cálculo De Diferenças Remuneratórias +1 more

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Parties

Universidade Federal do Paraná - UFPR

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negar Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de desvio de função
  2. 2 Critérios de cálculo das diferenças salariais decorrentes do desvio de função
  3. 3 Incidência de contribuição previdenciária sobre valores devidos por desvio de função

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela existência de desvio de função e pelo correto cálculo das diferenças salariais com base no cargo paradigma, incluindo progressões e afastamentos, e porque os elementos constantes dos autos demonstraram que o adicional de qualificação percebido correspondia a titulação que seria também exigida ou aplicável ao cargo paradigma, de modo que não cabia sua dedução; além disso, pedido de reavaliação de prova restaria obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.