REsp 1949895 - DECISAO

REsp 1949895 - DECISAO

O STJ manteve, em sua maior parte, o entendimento do Tribunal de origem de que há desvio de função, porquanto a prova demonstrou o desempenho habitual de atribuições de técnico de enfermagem por servidor investido como auxiliar, com direito às diferenças remuneratórias calculadas em conformidade com o padrão de...

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Parties
Recorrente: Universidade Federal do Paraná - UFPR; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ (decisão)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Desvio De Função, Diferenças Remuneratórias, Honorários Recursais, Compensação De Valores, Afastamentos Legais, Termo Final Da Condenação
Administrativo Processual Civil Desvio De Função Diferenças Remuneratórias Honorários Recursais Compensação De Valores Afastamentos Legais Termo Final Da Condenação

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Parties

Universidade Federal do Paraná - UFPR

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do desvio de função por auxiliar de enfermagem que desempenha atividades de técnico de enfermagem
  2. 2 Cálculo das diferenças remuneratórias devidas em razão do desvio de função
  3. 3 Incidência de dedução/compensação de valores recebidos a título de incentivo de qualificação

Ratio Decidendi

O STJ manteve, em sua maior parte, o entendimento do Tribunal de origem de que há desvio de função, porquanto a prova demonstrou o desempenho habitual de atribuições de técnico de enfermagem por servidor investido como auxiliar, com direito às diferenças remuneratórias calculadas em conformidade com o padrão de carreira do cargo paradigma e sem dedução pelos afastamentos legais; contudo, afastou a condenação em honorários recursais, dando parcial provimento ao recurso especial apenas nesse ponto.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial, apenas para afastar a condenação em honorários recursais.