HC 834207 - DECISAO
O habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de decisão, proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Execuções Criminais da comarca de São Paulo/SP em 19/1/2024, que julgou extinta a punibilidade do paciente.
- Parties
- Paciente: César Augusto Pinheiro de Melo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Detração, Extinção Da Punibilidade, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
César Augusto Pinheiro de Melo
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 detração penal
- 2 perda do objeto
- 3 extinção da punibilidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de decisão, proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Execuções Criminais da comarca de São Paulo/SP em 19/1/2024, que julgou extinta a punibilidade do paciente.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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