HC 834207 - DECISAO

HC 834207 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de decisão, proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Execuções Criminais da comarca de São Paulo/SP em 19/1/2024, que julgou extinta a punibilidade do paciente.

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Parties
Paciente: César Augusto Pinheiro de Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Detração, Extinção Da Punibilidade, Perda Do Objeto
Execução Penal Processo Penal Detração Extinção Da Punibilidade Perda Do Objeto

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Parties

César Augusto Pinheiro de Melo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

  1. 1 detração penal
  2. 2 perda do objeto
  3. 3 extinção da punibilidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de decisão, proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Execuções Criminais da comarca de São Paulo/SP em 19/1/2024, que julgou extinta a punibilidade do paciente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.