HC 1097959 - DECISAO

HC 1097959 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida por se tratar de mera reiteração do Habeas Corpus n. 1.091.006/SP, verificando-se tríplice identidade de partes, causa de pedir e pedido, de modo que esta Corte já prestou a tutela jurisdicional pretendida e sua competência para reexaminar a mesma controvérsia restou exaurida, conforme precedentes citados.

Parties
Paciente: MARCELO DONISETE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
indeferido liminarmente; habeas corpus não conhecido por reiteração
Legal Topics
Detração, Regime Semiaberto, Reiteração De Pedido, Tema N. 1.155
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Detração Regime Semiaberto Reiteração De Pedido Tema N. 1.155

Case Brief

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Parties

MARCELO DONISETE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Se o período de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga deve ser computado como detração
  2. 2 Se o habeas corpus é mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte, impedindo seu conhecimento

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida por se tratar de mera reiteração do Habeas Corpus n. 1.091.006/SP, verificando-se tríplice identidade de partes, causa de pedir e pedido, de modo que esta Corte já prestou a tutela jurisdicional pretendida e sua competência para reexaminar a mesma controvérsia restou exaurida, conforme precedentes citados.

Court Disposition

indeferido liminarmente; habeas corpus não conhecido por reiteração

Orders

  • Indeferir liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se