REsp 2197094 - DECISAO

REsp 2197094 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque as teses suscitadas eram idênticas às apreciadas em habeas corpus conexo, havendo identidade de partes e de causa de pedir, o que determina perda superveniente do objeto e impede o conhecimento do recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: RONALDO DE SOUSA LIMA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Contrarrazões: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Detração Da Pena, Regime De Cumprimento De Pena, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Remição Proporcional Da Pena, Habeas Corpus Conexo
Penal Processual Penal Detração Da Pena Regime De Cumprimento De Pena Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Remição Proporcional Da Pena Habeas Corpus Conexo

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Parties

RONALDO DE SOUSA LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contrarrazões

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se deveria ser aplicada a detração da pena independentemente do cumprimento do mandado de prisão
  2. 2 alteração do regime de cumprimento da pena
  3. 3 se o recurso especial é prejudicado por identidade de partes e de causa de pedir com habeas corpus conexo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque as teses suscitadas eram idênticas às apreciadas em habeas corpus conexo, havendo identidade de partes e de causa de pedir, o que determina perda superveniente do objeto e impede o conhecimento do recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.