RHC 203864 - DECISAO

RHC 203864 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus por supressão de instância, na medida em que o Tribunal de origem não se manifestou sobre o pedido de detração, tornando inviável a apreciação direta por esta Corte e sendo necessária a apreciação pela instância de origem.

Parties
Recorrente: FRANCISCO DE SOUSA LIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar; Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Detração De Pena, Sustentação Oral, Supressão De Instância, Decisão Monocrática, Colegialidade, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Processo Penal Detração De Pena Sustentação Oral Supressão De Instância Decisão Monocrática Colegialidade Cerceamento De Defesa

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Parties

FRANCISCO DE SOUSA LIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar; Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de detração da pena
  2. 2 possibilidade de análise pelo STJ de matéria não decidida pelo Tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 validade de decisão monocrática e direito à sustentação oral

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus por supressão de instância, na medida em que o Tribunal de origem não se manifestou sobre o pedido de detração, tornando inviável a apreciação direta por esta Corte e sendo necessária a apreciação pela instância de origem.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.