HC 918394 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado originariamente contra ato de juízo de primeira instância (meio inadequado perante o STJ) e porque a questão sobre detração não foi apreciada pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância que impede o exame do mérito por este Tribunal.
- Parties
- Paciente: THIAGO COSTA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Detração Penal, Habeas Corpus, Competência, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição, Prequestionamento
Case Brief
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Parties
THIAGO COSTA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Competência para conhecimento de habeas corpus impetrado contra ato de juiz de primeiro grau
- 2 Possibilidade de detração do período de prisão domiciliar nos termos do art. 387, §2º do CPP
- 3 Inadmissibilidade por supressão de instância quando matéria não apreciada pelo Tribunal de origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado originariamente contra ato de juízo de primeira instância (meio inadequado perante o STJ) e porque a questão sobre detração não foi apreciada pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância que impede o exame do mérito por este Tribunal.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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