HC 966340 - DECISAO

HC 966340 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria objeto da impetração não foi apreciada pelo Tribunal estadual e o manejo do writ representaria supressão de instância diante da existência de recursos e instrumentos processuais próprios; não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse intervenção desta Corte Superior de ofício.

Parties
Paciente: FRANCISCO ROGERIO SILVA DE ALMEIDA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Detração Penal, Regime Prisional, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Agravo Interno, Agravo Em Execução Penal
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Parties

FRANCISCO ROGERIO SILVA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da detração penal
  2. 2 caber habeas corpus para matéria atacável por recurso ordinário
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria objeto da impetração não foi apreciada pelo Tribunal estadual e o manejo do writ representaria supressão de instância diante da existência de recursos e instrumentos processuais próprios; não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse intervenção desta Corte Superior de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus