HC 1025212 - DECISAO

HC 1025212 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias registraram que a sentença facultou recurso em liberdade e, ao não mencionar a manutenção das cautelares, houve revogação tácita das medidas, de modo que só cabe detração até a data da prolação da sentença; além disso, o apelo exige análise fático-probatória que o habeas corpus não admite.

Parties
Paciente/impetrante: BRUNO JOSÉ DE SOUZA LONGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo em Execução n. 0007988-05.2024.8.26.0496)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Detração Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Direito Processual Penal Detração Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico

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Parties

BRUNO JOSÉ DE SOUZA LONGO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo em Execução n. 0007988-05.2024.8.26.0496)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o período de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão deve ser computado para fins de detração após a sentença condenatória
  2. 2 Se o tempo de monitoramento eletrônico sem recolhimento domiciliar compulsório é computável para fins de detração penal
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado quando a análise demandaria aprofundamento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias registraram que a sentença facultou recurso em liberdade e, ao não mencionar a manutenção das cautelares, houve revogação tácita das medidas, de modo que só cabe detração até a data da prolação da sentença; além disso, o apelo exige análise fático-probatória que o habeas corpus não admite.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.