HC 474192 - DECISAO

HC 474192 - DECISAO

Como o juízo de origem fixou o regime aberto para cumprimento da pena em 20/11/2018, perdeu-se o objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Rodolfo da Silva Tavares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Detração Penal, Regime Aberto, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Detração Penal Regime Aberto Perda Do Objeto

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Parties

Rodolfo da Silva Tavares

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de regime aberto
  2. 2 perda do objeto por nova realidade fática
  3. 3 detração penal

Ratio Decidendi

Como o juízo de origem fixou o regime aberto para cumprimento da pena em 20/11/2018, perdeu-se o objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

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