AREsp 2996873 - DECISAO

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O agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial com fundamento em que as nulidades alegadas não foram demonstradas nos autos: as confissões (extrajudicial e informal) foram corroboradas em juízo e por outras provas, não havendo prova de coação ou vício de vontade; a detração penal deve ser analisada...

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Parties
Apelante/recorrente: Allain Jonatha Jerônimo Oliveira da Silva; Apelante/recorrente: Leandro Canindé da Silva; Corréu: João Victor da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Em Agravo (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Detração Penal, Nulidade De Confissão Extrajudicial, Confissão Informal E Direito Ao Silêncio, Coação/tortura Policial (alegação), Autoria E Materialidade, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Suspensão De Prazos Processuais, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Detração Penal Nulidade De Confissão Extrajudicial Confissão Informal E Direito Ao Silêncio Coação/tortura Policial (alegação) Autoria E Materialidade Regime Inicial De Cumprimento De Pena +2 more

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Parties

Allain Jonatha Jerônimo Oliveira da Silva

Apelante/recorrente

Leandro Canindé da Silva

Apelante/recorrente

João Victor da Costa

Corréu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Em Agravo (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o pedido de detração penal deve ser conhecido pelo juízo recursal
  2. 2 Se houve nulidade da confissão extrajudicial do corréu João Victor por ausência de defensor ou coação
  3. 3 Se houve nulidade da confissão informal por ausência de advertência sobre o direito ao silêncio

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial com fundamento em que as nulidades alegadas não foram demonstradas nos autos: as confissões (extrajudicial e informal) foram corroboradas em juízo e por outras provas, não havendo prova de coação ou vício de vontade; a detração penal deve ser analisada apenas se influenciar o regime inicial, e no mérito o tribunal estadual manteve condenações por existência de conjunto probatório robusto, apenas alterando o regime inicial de cumprimento da pena de Allain para o semiaberto por se tratar de pena de 8 anos sem circunstâncias judiciais desfavoráveis ou reincidência.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Intimem-se