HC 1093360 - DECISAO

HC 1093360 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi previamente apreciada pela Corte de origem, inexistindo causa julgada que autorizasse o conhecimento direto pelo STJ, o que evitaria a inadmissível supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL RIBEIRO DA CUNHA SOARES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Detração Penal, Competência Do STJ, Supressão De Instância, Causa Julgada
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Detração Penal Competência Do STJ Supressão De Instância Causa Julgada

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Parties

GABRIEL RIBEIRO DA CUNHA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 aplicação da detração penal
  2. 2 competência do STJ para conhecer diretamente matéria não apreciada pela Corte de origem
  3. 3 impedimento por supressão de instância pela ausência de causa julgada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi previamente apreciada pela Corte de origem, inexistindo causa julgada que autorizasse o conhecimento direto pelo STJ, o que evitaria a inadmissível supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se