REsp 2142350 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o recorrente não se desincumbiu de seu ônus processual: limitou-se a pleitear diligências genéricas sem especificá-las e não demonstrou a idoneidade ou adequação das medidas solicitadas para identificar os sucessores do de cujus, não havendo, assim, violação do art. 6º do CPC que justificasse intervenção judicial para substituir a atuação da parte.

Parties
Exequente: LSM LTDA; Executado (de Cujus): BYRON PRESTES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Julgamento Na Terceira Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Dever De Cooperação, Art. 6º Do CPC, Art. 319, § 1º Do CPC, Sucessão Processual, Localização De Herdeiros, Execução De Título Extrajudicial
Processual Civil Dever De Cooperação Art. 6º Do CPC Art. 319, § 1º Do CPC Sucessão Processual Localização De Herdeiros Execução De Título Extrajudicial

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Parties

LSM LTDA

Exequente

BYRON PRESTES COSTA

Executado (de Cujus)

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Julgamento Na Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Dever do juiz de cooperar na busca de informações sobre a parte contrária (herdeiros)
  2. 2 Aplicação do art. 6º do CPC e seus limites
  3. 3 Cumprimento do ônus pela parte exequente para regularizar o polo passivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o recorrente não se desincumbiu de seu ônus processual: limitou-se a pleitear diligências genéricas sem especificá-las e não demonstrou a idoneidade ou adequação das medidas solicitadas para identificar os sucessores do de cujus, não havendo, assim, violação do art. 6º do CPC que justificasse intervenção judicial para substituir a atuação da parte.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso especial
  • Deixou-se de majorar os honorários sucumbenciais, por não terem sido arbitrados na origem