AREsp 2509300 - DECISAO

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Ao reconsiderar, a relatoria confirmou que o dever de informação em contrato de seguro de vida em grupo incumbe ao estipulante (precedente REsp 1.825.716/SC) e que a incapacidade narrada não se enquadra como evento de acidente pessoal previsto na apólice; ademais, a revisão do entendimento demandaria reexame de cláusulas contratuais e prova, obstado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.A.; Agravante: Mapfre Vida S.A.; Parte Demandada: Companhia de Seguros Aliança do Brasil; Recorrente/parte Autora: Roseli Maria Ascari
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Reconsideração
Outcome
Recurso especial de Roseli Maria Ascari negado provimento; embargos de declaração tornados sem efeito; agravo interno não provido.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Cobertura Por Invalidez / Doença Ocupacional Vs Acidente Pessoal, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Securitário Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil (contratos) Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Cobertura Por Invalidez / Doença Ocupacional Vs Acidente Pessoal Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

Bradesco Vida e Previdência S.A.

Agravante

Mapfre Vida S.A.

Agravante

Companhia de Seguros Aliança do Brasil

Parte Demandada

Roseli Maria Ascari

Recorrente/parte Autora

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o dever de informação prévia no seguro de vida em grupo: estipulante ou seguradora
  2. 2 Se a doença ocupacional narrada se enquadra como acidente pessoal coberto pela apólice
  3. 3 Se cabe reexame de matéria contratual e fático-probatória em recurso especial diante das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Ao reconsiderar, a relatoria confirmou que o dever de informação em contrato de seguro de vida em grupo incumbe ao estipulante (precedente REsp 1.825.716/SC) e que a incapacidade narrada não se enquadra como evento de acidente pessoal previsto na apólice; ademais, a revisão do entendimento demandaria reexame de cláusulas contratuais e prova, obstado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial de Roseli Maria Ascari negado provimento; embargos de declaração tornados sem efeito; agravo interno não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial de Roseli Maria Ascari
  • Torno sem efeito os embargos de declaração de fls. 1.172-1.173, 1.174-1.178 e 1.179-1.185 (e-STJ)