EREsp 1855107 - DECISAO

EREsp 1855107 - DECISAO

Reconsiderada parcialmente a decisão impugnada à vista de entendimento desta Corte de que, nos seguros de vida em grupo, cabe ao estipulante o dever de fornecer ampla e prévia informação ao segurado sobre a apólice, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial interposto por JULIANE PANDOLFO; restou também reconhecida a preclusão das matérias não impugnadas.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. (ITAÚ SEGUROS S/A); Recorrente: JULIANE PANDOLFO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderada parcialmente a decisão impugnada; negado provimento ao recurso especial interposto por JULIANE PANDOLFO.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Estipulante, Cláusulas Restritivas, Incidência De Súmulas
Direito Civil Direito Do Consumidor Seguros Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Estipulante Cláusulas Restritivas Incidência De Súmulas

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. (ITAÚ SEGUROS S/A)

Agravante

JULIANE PANDOLFO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o dever de informar o segurado em contrato de seguro de vida em grupo
  2. 2 Aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ quanto à extensão da cobertura securitária
  3. 3 Preclusão das matérias não impugnadas no agravo interno

Ratio Decidendi

Reconsiderada parcialmente a decisão impugnada à vista de entendimento desta Corte de que, nos seguros de vida em grupo, cabe ao estipulante o dever de fornecer ampla e prévia informação ao segurado sobre a apólice, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial interposto por JULIANE PANDOLFO; restou também reconhecida a preclusão das matérias não impugnadas.

Court Disposition

Reconsiderada parcialmente a decisão impugnada; negado provimento ao recurso especial interposto por JULIANE PANDOLFO.

Orders

  • Reconsiderar parcialmente a decisão impugnada.
  • Negar provimento ao recurso especial interposto por JULIANE PANDOLFO.