REsp 1930991 - DECISAO

REsp 1930991 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso especial porque o TJPR fundamentou adequadamente que a seguradora não comprovou ter dado ciência ao segurado das condições gerais da apólice; o dever de informação incumbe à seguradora mesmo em seguro de vida em grupo, não podendo ser transferido à estipulante; além disso o pedido de substituição de parte foi indeferido com fundamento no art. 109 do NCPC. Mantida, portanto, a condenação ao pagamento da indenização integral prevista no contrato.

Parties
Autor: RODRIGO CUSTÓDIO DOS SANTOS; Ré/recorrente: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A; Parte Indicada Para Substituição: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Indenização Securitária, Responsabilidade Da Seguradora, Substituição De Parte
Processual Civil Civil Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Indenização Securitária Responsabilidade Da Seguradora Substituição De Parte

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Parties

RODRIGO CUSTÓDIO DOS SANTOS

Autor

ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ré/recorrente

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A

Parte Indicada Para Substituição

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão recorrido
  2. 2 competência e responsabilidade pela informação ao segurado em seguro de vida em grupo
  3. 3 proporcionalidade da indenização em caso de invalidez parcial

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso especial porque o TJPR fundamentou adequadamente que a seguradora não comprovou ter dado ciência ao segurado das condições gerais da apólice; o dever de informação incumbe à seguradora mesmo em seguro de vida em grupo, não podendo ser transferido à estipulante; além disso o pedido de substituição de parte foi indeferido com fundamento no art. 109 do NCPC. Mantida, portanto, a condenação ao pagamento da indenização integral prevista no contrato.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negou provimento ao recurso especial
  • Indeferido o pedido de substituição da parte no polo passivo (art. 109 do NCPC)