AREsp 1885186 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos à origem para novo exame da apelação, em razão da orientação consolidada pelo STJ de que, no seguro de vida coletivo, o dever de informar cabe ao estipulante e não à seguradora, o que impõe reavaliação do acórdão recorrido.

Parties
Agravante/recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Determinando O Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Exame Da Apelação
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem a fim de novo exame da apelação.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Responsabilidade Do Estipulante, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor, Correção De Jurisprudência Da Terceira Turma
Direito Do Seguro Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Responsabilidade Do Estipulante Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor +1 more

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Determinando O Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Exame Da Apelação

Legal Issues

  1. 1 quem tem o dever de informar o segurado em contratos de seguro de vida em grupo
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao seguro de vida coletivo
  3. 3 necessidade de reexame da apelação à luz de mudança jurisprudencial do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos à origem para novo exame da apelação, em razão da orientação consolidada pelo STJ de que, no seguro de vida coletivo, o dever de informar cabe ao estipulante e não à seguradora, o que impõe reavaliação do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem a fim de novo exame da apelação.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo exame da apelação.
  • Publique-se.