REsp 1905818 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem julgamento extra petita; que as alegações de omissão foram suficientemente apreciadas; e que, na hipótese de seguro de vida em grupo, o dever de informação é do estipulante, não da seguradora, razão pela qual se mantém o acórdão do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: SANDERSON RAFAEL THOMASELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Responsabilidade Civil, Correção Monetária, Embargos De Declaração, Julgamento Extra Petita
Direito Civil Direito Do Consumidor Seguros Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Responsabilidade Civil Correção Monetária Embargos De Declaração +1 more

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Parties

SANDERSON RAFAEL THOMASELLI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o dever de informar o segurado em contrato de seguro de vida em grupo (estipulante ou seguradora)
  2. 2 se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional ou julgamento extra petita no acórdão recorrido
  3. 3 se a seguradora deve pagar o capital segurado integral na ausência de prova da ciência do segurado sobre cláusulas limitativas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem julgamento extra petita; que as alegações de omissão foram suficientemente apreciadas; e que, na hipótese de seguro de vida em grupo, o dever de informação é do estipulante, não da seguradora, razão pela qual se mantém o acórdão do Tribunal de origem.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.