REsp 1889616 - DECISAO

REsp 1889616 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque a pretensão da recorrente exigia análise do conteúdo fático e contratual (vedada ao STJ pelas Súmulas 5 e 7) e, no mérito, não se verificou violação ao dever de informação, haja vista que no seguro de vida em grupo a seguradora informa a estipulante, que por sua vez informa os segurados; além disso, o risco alegado (doença ocupacional) não se amolda à cobertura de invalidez por acidente, afastando a obrigação de pagamento.

Parties
Autor: Autor; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Por Doença Ocupacional, Ônus Da Prova, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Seguros Processo Civil Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Por Doença Ocupacional Ônus Da Prova Súmula 5 Do STJ +2 more

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Parties

Autor

Autor

Ré

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Dever de informação em contrato de seguro de vida em grupo
  2. 2 Transferência do ônus informacional da seguradora para a estipulante
  3. 3 Cobertura de doença ocupacional versus cobertura por acidente

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a pretensão da recorrente exigia análise do conteúdo fático e contratual (vedada ao STJ pelas Súmulas 5 e 7) e, no mérito, não se verificou violação ao dever de informação, haja vista que no seguro de vida em grupo a seguradora informa a estipulante, que por sua vez informa os segurados; além disso, o risco alegado (doença ocupacional) não se amolda à cobertura de invalidez por acidente, afastando a obrigação de pagamento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Honorários do procurador da ré majorados.