EREsp 1859673 - DECISAO

EREsp 1859673 - DECISAO

O juízo de reconsideração exercido em razão do agravo interno interposto pela BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. tornou sem efeito a decisão embargada, configurando perda de objeto do presente recurso; assim, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, os embargos de declaração são prejudicados.

Parties
Embargante: MAPFRE VISA S.A.; Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido Prejudicado
Outcome
Embargos de declaração de fls. 967-977 e-STJ julgados prejudicados.
Legal Topics
Dever De Informação, Perda De Objeto, Embargos De Declaração, Juízo De Reconsideração, Agravo Interno
Direito Civil Direito Processual Regimento Interno Do STJ Dever De Informação Perda De Objeto Embargos De Declaração Juízo De Reconsideração Agravo Interno

Case Brief

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Parties

MAPFRE VISA S.A.

Embargante

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda de objeto após juízo de reconsideração
  2. 2 Dever de informação da seguradora sobre cláusulas restritivas

Ratio Decidendi

O juízo de reconsideração exercido em razão do agravo interno interposto pela BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. tornou sem efeito a decisão embargada, configurando perda de objeto do presente recurso; assim, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, os embargos de declaração são prejudicados.

Court Disposition

Embargos de declaração de fls. 967-977 e-STJ julgados prejudicados.

Orders

  • Embargos de declaração de fls. 967-977 e-STJ julgados prejudicados.
  • Publique-se.