AREsp 2509379 - DECISAO

AREsp 2509379 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e, com base na jurisprudência do STJ que atribui ao estipulante o dever de informar os segurados sobre cláusulas restritivas em seguro de vida em grupo, manteve-se o entendimento da Corte de origem e negou-se provimento ao recurso especial interposto por ROSE MERI RAUTENBERG.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A; Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A; Recorrente: ROSE MERI RAUTENBERG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática
Outcome
Reconsidera-se parcialmente a decisão impugnada; negou-se provimento ao recurso especial interposto por ROSE MERI RAUTENBERG.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Responsabilidade Do Estipulante, Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente De Trabalho, Cobertura Securitária
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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A

Agravante

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Agravante

ROSE MERI RAUTENBERG

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o dever de informação em contrato de seguro de vida em grupo (estipulante ou seguradora)
  2. 2 Se doença ocupacional se equipara a acidente de trabalho para fins de seguro de vida
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ quanto à extensão da cobertura

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e, com base na jurisprudência do STJ que atribui ao estipulante o dever de informar os segurados sobre cláusulas restritivas em seguro de vida em grupo, manteve-se o entendimento da Corte de origem e negou-se provimento ao recurso especial interposto por ROSE MERI RAUTENBERG.

Court Disposition

Reconsidera-se parcialmente a decisão impugnada; negou-se provimento ao recurso especial interposto por ROSE MERI RAUTENBERG.

Orders

  • Reconsidera-se parcialmente a decisão impugnada
  • Nega-se provimento ao recurso especial interposto por ROSE MERI RAUTENBERG