EREsp 1848054 - DECISAO

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Admitidos os embargos de divergência diante da demonstração, em princípio, de divergência jurisprudencial acerca da responsabilidade pelo dever de informação em seguro de vida em grupo; determinou-se vista à embargada e ao Ministério Público Federal para manifestação, nos termos do art. 267 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Admitidos; Vista À Embargada E Ao Ministério Público Federal Por 15 Dias
Outcome
Embargos de divergência admitidos
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Cláusulas Restritivas, Doença Ocupacional, Responsabilidade Da Seguradora, Estipulante
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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Admitidos; Vista À Embargada E Ao Ministério Público Federal Por 15 Dias

Legal Issues

  1. 1 Qual é o sujeito responsável pelo dever de informação em contratos de seguro de vida em grupo: a seguradora ou o estipulante?
  2. 2 Se há divergência jurisprudencial sobre a responsabilidade pelo dever de informação.
  3. 3 Tratamento jurídico da doença ocupacional em relação a IFPD/IFPA e equiparação a acidente pessoal (mencionado em precedentes).

Ratio Decidendi

Admitidos os embargos de divergência diante da demonstração, em princípio, de divergência jurisprudencial acerca da responsabilidade pelo dever de informação em seguro de vida em grupo; determinou-se vista à embargada e ao Ministério Público Federal para manifestação, nos termos do art. 267 do RISTJ.

Court Disposition

Embargos de divergência admitidos

Orders

  • Admito os presentes embargos de divergência.
  • Vista à embargada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, apresentar impugnação (art. 267 do RISTJ).