REsp 1956331 - DECISAO

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O recurso especial foi provido porque, no contrato de seguro de vida coletivo, o dever de prestar informações individualizadas ao segurado quanto às condições e cláusulas limitativas cabe à estipulante (mandatária dos segurados) e não à seguradora; assim, reformou‑se o acórdão recorrido para julgar o pedido improcedente e inverter o ônus da sucumbência.

Parties
Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial provido para julgar o pedido improcedente.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Cláusulas Limitativas, Indenização Por Invalidez, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios
Direito Securitário Direito Do Consumidor Direito Civil Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Cláusulas Limitativas Indenização Por Invalidez Ônus Da Sucumbência +1 more

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o dever de prestar informação individualizada ao segurado no seguro de vida em grupo: estipulante ou seguradora
  2. 2 aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato coletivo de seguro de vida
  3. 3 proporcionalidade da indenização em caso de invalidez parcial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque, no contrato de seguro de vida coletivo, o dever de prestar informações individualizadas ao segurado quanto às condições e cláusulas limitativas cabe à estipulante (mandatária dos segurados) e não à seguradora; assim, reformou‑se o acórdão recorrido para julgar o pedido improcedente e inverter o ônus da sucumbência.

Court Disposition

Recurso especial provido para julgar o pedido improcedente.

Orders

  • Julgar o pedido improcedente
  • Inverter o ônus da sucumbência