EREsp 1843298 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos porque houve omissão e erro de premissa no acórdão anterior; no mérito, firmou-se que, no seguro de vida em grupo, o dever de informação ao segurado na fase de execução do contrato é da estipulante, razão pela qual se deu provimento ao agravo interno e se negou provimento ao recurso especial interposto por FRANCISCO MARCANTE.

Parties
Embargante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.; Recorrente Do Recurso Especial: FRANCISCO MARCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento Na Quarta Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; provido o agravo interno; negado provimento ao recurso especial interposto por FRANCISCO MARCANTE.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Responsabilidade Da Estipulante, Embargos De Declaração, Interpretação Jurisprudencial
Direito Privado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Seguros Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Responsabilidade Da Estipulante +2 more

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Embargante

FRANCISCO MARCANTE

Recorrente Do Recurso Especial

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento Na Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o dever de informar o segurado em contrato de seguro de vida em grupo: a estipulante ou a seguradora?
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, obscuridade ou erro material

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos porque houve omissão e erro de premissa no acórdão anterior; no mérito, firmou-se que, no seguro de vida em grupo, o dever de informação ao segurado na fase de execução do contrato é da estipulante, razão pela qual se deu provimento ao agravo interno e se negou provimento ao recurso especial interposto por FRANCISCO MARCANTE.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; provido o agravo interno; negado provimento ao recurso especial interposto por FRANCISCO MARCANTE.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator.
  • Prover o agravo interno.