EREsp 1835436 - ACORDAO

EREsp 1835436 - ACORDAO

Verificada omissão e erro de premissa no acórdão anterior e tendo em vista a evolução da jurisprudência do STJ (que atribui ao estipulante o dever de prestar informações ao segurado em seguro de vida em grupo), acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para prover o agravo interno e, consequentemente, negar provimento ao recurso especial de Cristiano Paulo Hermann, mantendo-se o entendimento de que o dever de informação cabe ao estipulante.

Parties
Embargante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.; Recorrente (recurso Especial): CRISTIANO PAULO HERMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Modificativos)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes); provido o agravo interno; negado provimento ao recurso especial interposto por Cristiano Paulo Hermann.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Responsabilidade Do Estipulante, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/15)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Seguros Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Responsabilidade Do Estipulante Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/15)

Case Brief

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Embargante

CRISTIANO PAULO HERMANN

Recorrente (recurso Especial)

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Modificativos)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou corrigir erro material (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 definição de quem tem o dever de informação no seguro de vida em grupo: estipulante ou seguradora
  3. 3 interpretação do art. 801, §1º, do Código Civil quanto à posição do estipulante

Ratio Decidendi

Verificada omissão e erro de premissa no acórdão anterior e tendo em vista a evolução da jurisprudência do STJ (que atribui ao estipulante o dever de prestar informações ao segurado em seguro de vida em grupo), acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para prover o agravo interno e, consequentemente, negar provimento ao recurso especial de Cristiano Paulo Hermann, mantendo-se o entendimento de que o dever de informação cabe ao estipulante.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes); provido o agravo interno; negado provimento ao recurso especial interposto por Cristiano Paulo Hermann.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes.
  • Prover o agravo interno.