AREsp 1895585 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a apelação seja reexaminada à luz da jurisprudência do STJ, no sentido de que, no seguro de vida em grupo, o dever de prestar informações prévias ao segurado acerca das condições gerais e cláusulas restritivas cabe ao estipulante, não à seguradora; por falta de prequestionamento, a questão da prescrição restou não examinada.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Determinar Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Exame Da Apelação
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte para determinar o retorno dos autos à origem para novo exame da apelação à luz da jurisprudência do STJ sobre o dever de informação do estipulante
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Estipulante, Cláusulas Limitativas, Prequestionamento, Prescrição
Direito Do Consumidor Seguros Direito Contratual Processo Civil Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Estipulante Cláusulas Limitativas +2 more

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Determinar Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Exame Da Apelação

Legal Issues

  1. 1 competência pelo dever de informação em seguro de vida em grupo (estipulante vs. seguradora)
  2. 2 prequestionamento da matéria relativa à prescrição
  3. 3 inoponibilidade das condições gerais ao segurado por ausência de ciência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a apelação seja reexaminada à luz da jurisprudência do STJ, no sentido de que, no seguro de vida em grupo, o dever de prestar informações prévias ao segurado acerca das condições gerais e cláusulas restritivas cabe ao estipulante, não à seguradora; por falta de prequestionamento, a questão da prescrição restou não examinada.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte para determinar o retorno dos autos à origem para novo exame da apelação à luz da jurisprudência do STJ sobre o dever de informação do estipulante

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe parcial provimento