AREsp 1825965 - DECISAO

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Verificada divergência do acórdão do Tribunal de origem em relação à jurisprudência consolidada do STJ sobre o dever de informação no seguro de vida coletivo (que atribui tal dever ao estipulante), foi dado parcial provimento ao recurso especial para cassar em parte o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca do dever de informação à luz dos parâmetros fixados pelo STJ.

Parties
Agravante: MAPFRE VIDA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade E Julgamento No STJ
Outcome
Agravo conhecido em parte e dado parcial provimento ao recurso especial para cassar parcialmente o acórdão recorrido e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca do dever de informação.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Coletivo, Cosseguro, Indenização Por Invalidez, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Impeditivas
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Parties

MAPFRE VIDA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade E Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 cumprimento do dever de informação ao segurado sobre cláusulas limitativas em contrato de seguro de vida coletivo
  2. 2 aplicabilidade da tabela SUSEP e critérios de proporcionalidade na indenização por invalidez
  3. 3 responsabilidade solidária em contrato de cosseguro

Ratio Decidendi

Verificada divergência do acórdão do Tribunal de origem em relação à jurisprudência consolidada do STJ sobre o dever de informação no seguro de vida coletivo (que atribui tal dever ao estipulante), foi dado parcial provimento ao recurso especial para cassar em parte o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca do dever de informação à luz dos parâmetros fixados pelo STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e dado parcial provimento ao recurso especial para cassar parcialmente o acórdão recorrido e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca do dever de informação.

Orders

  • Cassação parcial do acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca do dever de informação