REsp 1851680 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o entendimento dominante do STJ é no sentido de que a seguradora tem o dever de informar o segurado/consumidor sobre as disposições contratuais em seguro de vida em grupo; a agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar os precedentes aplicáveis, motivo pelo qual a decisão monocrática que reconheceu tal dever foi mantida e aplicada a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA; Agravada: SIRLEI RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado TERCEIRA TURMA
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no recurso especial
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Doença Ocupacional, Cláusulas Limitativas, Equivalência Entre Doença Ocupacional E Acidente
Direito Do Consumidor Direito Civil Seguros Processo Civil Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Doença Ocupacional Cláusulas Limitativas Equivalência Entre Doença Ocupacional E Acidente

Case Brief

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA

Agravante

SIRLEI RIBEIRO DA SILVA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado TERCEIRA TURMA

Legal Issues

  1. 1 Dever da seguradora de informar o segurado/consumidor sobre as disposições contratuais em seguro de vida em grupo
  2. 2 Possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente pessoal para fins de cobertura securitária
  3. 3 Responsabilidade da estipulante versus responsabilidade da seguradora pelo dever de informação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o entendimento dominante do STJ é no sentido de que a seguradora tem o dever de informar o segurado/consumidor sobre as disposições contratuais em seguro de vida em grupo; a agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar os precedentes aplicáveis, motivo pelo qual a decisão monocrática que reconheceu tal dever foi mantida e aplicada a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno no recurso especial.
  • Mantida a aplicação da Súmula 568/STJ.