EREsp 1944007 - ACORDAO

EREsp 1944007 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo negativa de prestação jurisdicional; aplicou-se a jurisprudência de que, em seguro coletivo em grupo, o dever de informação é da estipulante e não da seguradora; e a majoração dos honorários recursais foi realizada conforme os parâmetros do REsp 1.573.573/RJ e do princípio da causalidade.

Parties
Agravante/recorrente: EDEMUNDO GONÇALVES; Agravado/recorrido: MAPFRE VIDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido; mantida a decisão que conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Honorários Advocatícios Recursais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Honorários Advocatícios Recursais Negativa De Prestação Jurisdicional Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente

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Parties

EDEMUNDO GONÇALVES

Agravante/recorrente

MAPFRE VIDA S/A

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 existência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 dever de informação em seguro coletivo em grupo
  3. 3 responsabilidade da estipulante versus seguradora

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo negativa de prestação jurisdicional; aplicou-se a jurisprudência de que, em seguro coletivo em grupo, o dever de informação é da estipulante e não da seguradora; e a majoração dos honorários recursais foi realizada conforme os parâmetros do REsp 1.573.573/RJ e do princípio da causalidade.

Court Disposition

Agravo interno não provido; mantida a decisão que conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido que conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso especial.