REsp 1917465 - DECISAO

REsp 1917465 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem estava em conformidade com a jurisprudência desta Corte: a apólice coletiva não previa cobertura para doença ocupacional, o dever de informação cabe à estipulante (não à seguradora), e a modificação do resultado demandaria reexame de fatos e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios de 15% para 16% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: VALMOR SGARBOSSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Juízo De Reconsideração
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dever De Informação, Cobertura Securitária, Doença Ocupacional, Invalidez Permanente, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas 5 E 7, Honorários Advocatícios
Seguro De Vida Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Previdenciário Direito Contratual Dever De Informação Cobertura Securitária Doença Ocupacional +4 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALMOR SGARBOSSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Juízo De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por doença ocupacional em seguro de vida em grupo
  2. 2 responsabilidade pelo dever de informação em contrato de seguro de vida em grupo
  3. 3 interpretação de cláusulas restritivas e equilíbrio contratual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem estava em conformidade com a jurisprudência desta Corte: a apólice coletiva não previa cobertura para doença ocupacional, o dever de informação cabe à estipulante (não à seguradora), e a modificação do resultado demandaria reexame de fatos e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios de 15% para 16% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos pela parte autora de 15% para 16% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade de justiça.