AREsp 1894180 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve omissão passível de prequestionamento nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e a questão controvertida envolve reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais — providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, a apólice foi considerada clara quanto às limitações de cobertura e quanto à impossibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente, de modo que não houve violação do dever de informação.

Parties
Agravante: DIANA DE MARTINI ANDRIOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Dever De Informação, Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente, Invalidez Por Doença, Omissão E Embargos De Declaração, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Seguros Dever De Informação Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente Invalidez Por Doença Omissão E Embargos De Declaração +2 more

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Parties

DIANA DE MARTINI ANDRIOLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao dever de informação e boa-fé objetiva
  2. 2 possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente para fins de seguro
  3. 3 omissão no acórdão e prequestionamento (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve omissão passível de prequestionamento nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e a questão controvertida envolve reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais — providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, a apólice foi considerada clara quanto às limitações de cobertura e quanto à impossibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente, de modo que não houve violação do dever de informação.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.