REsp 1969451 - DECISAO

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O recurso especial foi suspenso e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.112, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º; 1.037, II; 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso (afeto Ao Rito Dos Recursos Repetitivos Tema 1.112), Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem, Baixa Nesta Corte
Outcome
recurso suspenso; autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte
Legal Topics
Dever De Informação, Cláusulas Limitativas, Seguro De Vida Em Grupo, Recursos Repetitivos
Direito Civil Direito Dos Seguros Dever De Informação Cláusulas Limitativas Seguro De Vida Em Grupo Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

ITAÚ SEGUROS S/A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso (afeto Ao Rito Dos Recursos Repetitivos Tema 1.112), Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem, Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) sobre cláusulas limitativas e restritivas em seguro de vida em grupo?
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112) e consequente suspensão do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi suspenso e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.112, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º; 1.037, II; 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

recurso suspenso; autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Determino a baixa destes autos nesta Corte.