AREsp 1839944 - DECISAO

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Como a questão de direito foi afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia (Tema 1.112/STJ) e trata-se de ponto repetitivo, determinei a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, para que, após publicada a decisão paradigma, sejam adotados os procedimentos previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente/agravante: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Especial Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1.112/STJ)
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Recursos, Tema 1.112/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Seguros Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Recursos +1 more

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Parties

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Especial Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Se, em contrato de seguro de vida em grupo, compete à seguradora ou apenas ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao segurado
  2. 2 Procedimento a ser adotado quanto a recursos que tratam de controvérsia repetitiva (suspensão e juízo de conformação)

Ratio Decidendi

Como a questão de direito foi afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia (Tema 1.112/STJ) e trata-se de ponto repetitivo, determinei a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, para que, após publicada a decisão paradigma, sejam adotados os procedimentos previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1.112/STJ)

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.
  • Após publicação do acórdão paradigma, deverá ser analisado o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.