REsp 1911763 - DECISAO

REsp 1911763 - DECISAO

Por tratar-se de questão afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia (Tema 1.112) e visando à economia processual e uniformidade, os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que este aguarde o julgamento do tema repetitivo e, após tal julgamento, proceda conforme arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 — negando seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada ou, se divergir, promovendo novo exame da matéria no órgão prolator da decisão recorrida.

Parties
Agravante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA; Agravada: CLENIR GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Reconsiderada E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento De Tema Repetitivo
Outcome
Decisão reconsiderada; determinada a remessa dos autos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do tema repetitivo e adoção das providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015
Legal Topics
Dever De Informação, Cláusulas Restritivas, Seguro De Vida Em Grupo, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Doença Ocupacional Vs Acidente Pessoal
Seguros Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dever De Informação Cláusulas Restritivas Seguro De Vida Em Grupo Recursos Repetitivos +2 more

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA

Agravante

CLENIR GARCIA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Reconsiderada E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento De Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente/segurado sobre cláusulas limitativas e restritivas em seguro de vida em grupo?
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos e efeitos da decisão sobre processos em curso

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia (Tema 1.112) e visando à economia processual e uniformidade, os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que este aguarde o julgamento do tema repetitivo e, após tal julgamento, proceda conforme arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 — negando seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada ou, se divergir, promovendo novo exame da matéria no órgão prolator da decisão recorrida.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; determinada a remessa dos autos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do tema repetitivo e adoção das providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015