REsp 1951537 - DECISAO

REsp 1951537 - DECISAO

Reconhecida divergência entre o acórdão do Tribunal de origem e a jurisprudência desta Corte sobre o dever de informação em seguro de vida coletivo, decidiu-se dar parcial provimento ao recurso especial para cassar parcialmente o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca do dever de informação, à luz dos parâmetros firmados pelo STJ que atribuem ao estipulante o dever de informar o segurado no seguro de vida em grupo.

Parties
Recorrente: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial provido em parte; acórdão do Tribunal de origem cassado em parte; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre o dever de informação.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Prescrição Ânua, Responsabilidade Do Estipulante, Súmulas Do STJ
Direito Civil Seguros Direito Do Consumidor Processo Civil Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Prescrição Ânua Responsabilidade Do Estipulante +1 more

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o dever de informar o segurado sobre cláusulas limitativas/restritivas em contrato de seguro de vida em grupo
  2. 2 marco inicial e prazo prescricional aplicáveis à ação de cobrança de seguro por invalidez
  3. 3 conflito jurisprudencial entre Tribunal de origem e entendimento do STJ

Ratio Decidendi

Reconhecida divergência entre o acórdão do Tribunal de origem e a jurisprudência desta Corte sobre o dever de informação em seguro de vida coletivo, decidiu-se dar parcial provimento ao recurso especial para cassar parcialmente o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca do dever de informação, à luz dos parâmetros firmados pelo STJ que atribuem ao estipulante o dever de informar o segurado no seguro de vida em grupo.

Court Disposition

recurso especial provido em parte; acórdão do Tribunal de origem cassado em parte; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre o dever de informação.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Cassara parcialmente o acórdão recorrido