EAREsp 2502521 - DECISAO

EAREsp 2502521 - DECISAO

Em razão da afetação do tema (Tema 1.112) ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento do tema; após esse julgamento, ou se negará seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com a tese firmada, ou se procederá a novo exame da matéria no órgão prolator se houver divergência.

Parties
Embargante: NEUZA MEIRA SAGAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Assiste razão à parte embargante; remessa dos autos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do tema repetitivo (Tema 1.112).
Legal Topics
Dever De Informação, Cláusulas Restritivas, Seguro De Vida Em Grupo, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Dever De Informação Cláusulas Restritivas Seguro De Vida Em Grupo Recursos Repetitivos Afetação De Tema

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Parties

NEUZA MEIRA SAGAZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Definição de responsabilidade pelo dever de informação prévia ao segurado sobre cláusula restritiva no seguro de vida em grupo
  2. 2 Preliminar de suspensão do processo em razão da afetação do tema como recurso repetitivo
  3. 3 Procedimento a ser adotado pelo Tribunal de origem após julgamento do tema repetitivo

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema (Tema 1.112) ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento do tema; após esse julgamento, ou se negará seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com a tese firmada, ou se procederá a novo exame da matéria no órgão prolator se houver divergência.

Court Disposition

Assiste razão à parte embargante; remessa dos autos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do tema repetitivo (Tema 1.112).

Orders

  • Remetam-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema de recurso repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a tese; ou ii) proceda-se a novo exame da matéria no órgão prolator...
  • Publique-se.