EREsp 1860148 - ACORDAO

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A Quarta Turma entendeu que, em contratos de seguro de vida em grupo, incumbe à estipulante o dever de informar os segurados sobre termos, condições gerais e cláusulas limitativas, não à seguradora; por isso, reconsiderou decisão monocrática que atribuía obrigação de informação à seguradora e, em nova análise, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ICATU SEGUROS S/A; Agravado: ADRIANO ANDRADE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (decisão De Agravo Interno Provido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno provido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Responsabilidade Da Estipulante, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais
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Parties

ICATU SEGUROS S/A

Agravante

ADRIANO ANDRADE DE OLIVEIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (decisão De Agravo Interno Provido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade pelo dever de informação em seguro de vida em grupo
  2. 2 Incidência do dever de informação na fase pré-contratual e de execução
  3. 3 Limites do recurso especial quanto ao reexame de fatos e provas (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

A Quarta Turma entendeu que, em contratos de seguro de vida em grupo, incumbe à estipulante o dever de informar os segurados sobre termos, condições gerais e cláusulas limitativas, não à seguradora; por isso, reconsiderou decisão monocrática que atribuía obrigação de informação à seguradora e, em nova análise, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e, em nova análise, negar provimento ao recurso especial.