AREsp 2557322 - DECISAO

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O agravo foi conhecido apenas para permitir o conhecimento parcial do recurso especial, mas este foi negado provimento porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: a responsabilidade pelo dever de informação em seguro de vida em grupo é da estipulante (Tema 1.112), a apólice exclui doenças profissionais da cobertura por acidente e a jurisprudência admite cláusula que condiciona IFPD à perda da existência independente, de modo que não há violação legal nem omissão a ser corrigida, aplicando-se os óbices das súmulas pertinentes e mantendo-se a decisão recorrido.

Parties
Agravante: NAIR IZADETE GIESEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Cláusula Restritiva, Doença Ocupacional Vs Acidente Pessoal, Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd), Invalidez Permanente Por Acidente (ipa)
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Seguro Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Cláusula Restritiva Doença Ocupacional Vs Acidente Pessoal +2 more

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Parties

NAIR IZADETE GIESEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da estipulante pelo dever de informação ao segurado
  2. 2 possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente pessoal para fins de cobertura securitária
  3. 3 validade de cláusula que exclui doenças profissionais da cobertura por acidente

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido apenas para permitir o conhecimento parcial do recurso especial, mas este foi negado provimento porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: a responsabilidade pelo dever de informação em seguro de vida em grupo é da estipulante (Tema 1.112), a apólice exclui doenças profissionais da cobertura por acidente e a jurisprudência admite cláusula que condiciona IFPD à perda da existência independente, de modo que não há violação legal nem omissão a ser corrigida, aplicando-se os óbices das súmulas pertinentes e mantendo-se a decisão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios da parte autora de 12% para 13% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça
  • Publique-se