AREsp 2404092 - DECISAO

AREsp 2404092 - DECISAO

Com o acolhimento dos embargos de declaração opostos por MAPFRE VIDA S/A, reconhecendo que a responsabilidade pelo dever de informação é do estipulante, tornou-se superveniente a ausência de interesse recursal no agravo interno interposto por BRADESCO VIDA EPREVIDÊNCIA S.A., pelo que a análise do agravo interno foi considerada prejudicada.

Parties
Agravante: BRADESCO VIDA EPREVIDÊNCIA S.A.; Agravado: JURACIR FERNANDES DOS SANTOS; Embargante: MAPFRE VIDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicada
Outcome
Torno prejudicada a análise do agravo interno de BRADESCO VIDA EPREVIDÊNCIA S.A.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Por Doença, Recursos Repetitivos, Embargos De Declaração
Seguro De Vida Direito Civil Processo Civil Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Por Doença Recursos Repetitivos Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

BRADESCO VIDA EPREVIDÊNCIA S.A.

Agravante

JURACIR FERNANDES DOS SANTOS

Agravado

MAPFRE VIDA S/A

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade pelo dever de informação ao segurado (seguradora vs. estipulante)
  2. 2 Admissibilidade e interesse recursal do agravo interno
  3. 3 Interpretação de cláusulas restritivas em contrato de seguro de vida em grupo

Ratio Decidendi

Com o acolhimento dos embargos de declaração opostos por MAPFRE VIDA S/A, reconhecendo que a responsabilidade pelo dever de informação é do estipulante, tornou-se superveniente a ausência de interesse recursal no agravo interno interposto por BRADESCO VIDA EPREVIDÊNCIA S.A., pelo que a análise do agravo interno foi considerada prejudicada.

Court Disposition

Torno prejudicada a análise do agravo interno de BRADESCO VIDA EPREVIDÊNCIA S.A.

Orders

  • Torno prejudicada a análise do agravo interno de BRADESCO VIDA EPREVIDÊNCIA S.A.
  • Publique-se.