AREsp 2664327 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito, o STJ verificou que o Tribunal de origem examinou de forma suficiente as questões essenciais, assentando-se no acervo probatório que houve falha no dever de informação por parte da corretora (art. 14 CDC) e consequente dano moral por desvio produtivo; assim, a alteração do entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual o recurso foi, na parte conhecida, negado provimento.

Parties
Agravante: GENIAL INIVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S/A; Agravada: NAHYARA SANCHES BINDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Em Parte; Conhecido Do Recurso Especial Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dever De Informação, Dano Moral (desvio Produtivo), Restituição De Valores, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Privado Dever De Informação Dano Moral (desvio Produtivo) Restituição De Valores Inadmissão De Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

GENIAL INIVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S/A

Agravante

NAHYARA SANCHES BINDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Em Parte; Conhecido Do Recurso Especial Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 ofensa ao art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (dever de informação)
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito, o STJ verificou que o Tribunal de origem examinou de forma suficiente as questões essenciais, assentando-se no acervo probatório que houve falha no dever de informação por parte da corretora (art. 14 CDC) e consequente dano moral por desvio produtivo; assim, a alteração do entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual o recurso foi, na parte conhecida, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida.