AREsp 2742874 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não merece provimento na parte conhecida porque a jurisprudência do STJ estabelece que o dever de informação em seguro de vida coletivo é do estipulante, a apólice excluía doenças ocupacionais do conceito de acidente pessoal, não houve prequestionamento sobre a alegação de 'falsa estipulante' e o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial ou indicou de forma precisa os dispositivos legais supostamente violados, além de ser inadmissível o reexame de fatos e cláusulas na via especial.

Parties
Recorrente: VALDECIR PEREIRA VASQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança De Indenização Securitária) / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido, em parte, e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Dever De Informação, Estipulante, Seguro De Vida Em Grupo, Equiparação De Doença Profissional a Acidente Pessoal, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Seguro Dever De Informação Estipulante Seguro De Vida Em Grupo +4 more

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Parties

VALDECIR PEREIRA VASQUES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança De Indenização Securitária) / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o dever de informação em seguro de vida coletivo (seguradora ou estipulante)
  2. 2 possibilidade de atribuir dever de informação à seguradora por alegação de falsa estipulante
  3. 3 inclusão de doença por esforços repetitivos no conceito de acidente pessoal nas apólices

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não merece provimento na parte conhecida porque a jurisprudência do STJ estabelece que o dever de informação em seguro de vida coletivo é do estipulante, a apólice excluía doenças ocupacionais do conceito de acidente pessoal, não houve prequestionamento sobre a alegação de 'falsa estipulante' e o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial ou indicou de forma precisa os dispositivos legais supostamente violados, além de ser inadmissível o reexame de fatos e cláusulas na via especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido, em parte, e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial