AREsp 1915492 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; tornou-se prejudicado o conhecimento da parte do recurso especial relativa à matéria afetada pelo Tema 1.112 (responsabilidade do estipulante), e, no restante, negou-se provimento ao recurso especial por conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ: cláusula contratual excluía cobertura de doença ocupacional equiparada a acidente pessoal, a responsabilidade informativa em seguro de grupo incumbe ao estipulante, e não se admite reexame de questões fático-probatórias em recurso especial por força das Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: MARILEI XAVIER URBANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial (nega Provimento Em Parte)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Cobertura Securitária, Doença Ocupacional Vs Acidente Pessoal, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Cobertura Securitária Doença Ocupacional Vs Acidente Pessoal +2 more

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Parties

MARILEI XAVIER URBANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial (nega Provimento Em Parte)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade pelo dever de informação em seguro de vida em grupo
  2. 2 equiparação de doença ocupacional a acidente pessoal
  3. 3 aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; tornou-se prejudicado o conhecimento da parte do recurso especial relativa à matéria afetada pelo Tema 1.112 (responsabilidade do estipulante), e, no restante, negou-se provimento ao recurso especial por conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ: cláusula contratual excluía cobertura de doença ocupacional equiparada a acidente pessoal, a responsabilidade informativa em seguro de grupo incumbe ao estipulante, e não se admite reexame de questões fático-probatórias em recurso especial por força das Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.