AREsp 2902064 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou adequadamente a questão do dever de informação, aplicando o entendimento consolidado do STJ (Tema n. 1.112) de que, em seguro de vida em grupo, a obrigação de informar sobre cláusulas limitativas incumbe ao estipulante, razão pela qual não se verificou omissão ou violação das normas invocadas pelos agravantes; incide a Súmula n. 83 do STJ, não merecendo provimento o agravo.

Parties
Agravante: ADEMIR CRISTOFOLINI (ESPÓLIO); Agravante: DORIS SUELY MICHELMANN CRISTOFOLINI; Recorrida: Seguradora (ré)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Cláusulas Limitativas, Honorários Advocatícios, Súmula 83/stj, Tema 1.112/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Seguros Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Cláusulas Limitativas Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

ADEMIR CRISTOFOLINI (ESPÓLIO)

Agravante

DORIS SUELY MICHELMANN CRISTOFOLINI

Agravante

Seguradora (ré)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição nos termos dos arts. 489, § 1º, III, e 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 responsabilidade pelo dever de informação em seguro de vida em grupo (seguradora ou estipulante)
  3. 3 aplicação da jurisprudência do STJ (Tema n. 1.112)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou adequadamente a questão do dever de informação, aplicando o entendimento consolidado do STJ (Tema n. 1.112) de que, em seguro de vida em grupo, a obrigação de informar sobre cláusulas limitativas incumbe ao estipulante, razão pela qual não se verificou omissão ou violação das normas invocadas pelos agravantes; incide a Súmula n. 83 do STJ, não merecendo provimento o agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios de 15% para 17% sobre o valor atualizado atribuído à causa, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.