AREsp 2701003 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que, no seguro de vida em grupo, o dever de informação cabe exclusivamente ao estipulante (conforme Tema 1.112/STJ) e que a alteração de entendimento jurisprudencial no STJ aplica-se de imediato aos processos pendentes, não havendo modulação de efeitos no caso, de modo que o agravo interno deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: EDNA FLORENTINA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Dever De Informação, Contrato De Seguro De Vida Em Grupo, Modulação De Efeitos, Tema Nº 1.112/stj
Processo Civil Direito Civil Seguros Dever De Informação Contrato De Seguro De Vida Em Grupo Modulação De Efeitos Tema Nº 1.112/stj

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Parties

EDNA FLORENTINA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o dever de informação em contrato de seguro de vida coletivo (estipulante ou seguradora)
  2. 2 Aplicabilidade imediata de alteração jurisprudencial do STJ a processos pendentes
  3. 3 Possibilidade de modulação de efeitos do novo entendimento (art. 927, §3º, CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, no seguro de vida em grupo, o dever de informação cabe exclusivamente ao estipulante (conforme Tema 1.112/STJ) e que a alteração de entendimento jurisprudencial no STJ aplica-se de imediato aos processos pendentes, não havendo modulação de efeitos no caso, de modo que o agravo interno deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno