AREsp 3009560 - DECISAO

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O acórdão recorrido enfrentou devidamente as matérias suscitadas e não foi omisso nos termos do art. 1.022 do CPC; não ficou comprovado que a seguradora informou o segurado acerca do rol taxativo de doenças na contratação ou renovação, configurando falha no dever de informação, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado, confirmando-se o acórdão de mérito que reconheceu a falha informativa.

Parties
Agravante: ITAÚ SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dever De Informação, Indenização Securitária, Rol Taxativo De Doenças, Omissão E Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Do Consumidor Direito Civil Processual Civil Seguros Dever De Informação Indenização Securitária Rol Taxativo De Doenças Omissão E Embargos De Declaração +2 more

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Parties

ITAÚ SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 Se a seguradora comprovou o dever de informação sobre o rol taxativo de doenças
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial após embargos de declaração

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou devidamente as matérias suscitadas e não foi omisso nos termos do art. 1.022 do CPC; não ficou comprovado que a seguradora informou o segurado acerca do rol taxativo de doenças na contratação ou renovação, configurando falha no dever de informação, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado, confirmando-se o acórdão de mérito que reconheceu a falha informativa.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º.