REsp 2242071 - DECISAO
Verificou-se o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões veiculadas pelo agravante, motivo pelo qual o agravo foi provido para ser convertido em recurso especial, permitindo o exame da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Agravante: ICATU SEGUROS S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor, Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ICATU SEGUROS S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Quem é o titular do dever de informação em seguro de vida em grupo
- 2 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a contratos de seguro em grupo
- 3 Observância dos riscos pactuados e limitação de cobertura contratual
Ratio Decidendi
Verificou-se o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões veiculadas pelo agravante, motivo pelo qual o agravo foi provido para ser convertido em recurso especial, permitindo o exame da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial.
Orders
- Determinar a conversão do agravo em recurso especial
- Remeter o feito à Coordenadoria para as providências cabíveis
Full Case Text
Judgment text and source record
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