AREsp 3026248 - DECISAO

AREsp 3026248 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as alegações apontadas como omissas, explicitando sua valoração probatória: concluiu-se não comprovada ciência prévia do autor quanto à origem em leilão, adotou-se que a simples passagem por leilão gerou desvalorização demonstrada nos autos (R$ 13.000,00) e indicou as folhas que embasaram o cálculo. A insurgência dos recorrentes exige reexame de provas e nova valoração fática, vedados pela Súmula 7/STJ, e não restou demonstrado dissídio jurisprudencial com identidade fática para fim de conhecimento por alínea 'c'. Ademais, houve majoração de honorários nos termos do art. 85,...

Parties
Agravante/recorrente: DANIEL PAVAN ANTUNES; Agravante/recorrente: ROGERIO AUGUSTO SARDINHA ME; Autor/recorrido: LUCIO GRACIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Quanto Ao Mérito/admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dever De Informação, Dano Material, Dano Moral, Omissão De Fundamentação, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dever De Informação Dano Material Dano Moral Omissão De Fundamentação Reexame De Provas +2 more

Case Brief

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Parties

DANIEL PAVAN ANTUNES

Agravante/recorrente

ROGERIO AUGUSTO SARDINHA ME

Agravante/recorrente

LUCIO GRACIANO DA SILVA

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Quanto Ao Mérito/admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do acórdão quanto à prova de ciência prévia do comprador sobre origem em leilão
  2. 2 Se a natureza do leilão (frota/municipal vs sinistro) é requisito para reconhecimento de desvalorização
  3. 3 Se o valor arbitrado a título de danos materiais está corretamente fundamentado ou demanda reexame probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as alegações apontadas como omissas, explicitando sua valoração probatória: concluiu-se não comprovada ciência prévia do autor quanto à origem em leilão, adotou-se que a simples passagem por leilão gerou desvalorização demonstrada nos autos (R$ 13.000,00) e indicou as folhas que embasaram o cálculo. A insurgência dos recorrentes exige reexame de provas e nova valoração fática, vedados pela Súmula 7/STJ, e não restou demonstrado dissídio jurisprudencial com identidade fática para fim de conhecimento por alínea 'c'. Ademais, houve majoração de honorários nos termos do art. 85,...

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial.