AREsp 2866334 - ACORDAO

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O agravo interno foi levado ao desprovimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, concluiu pelo regular cumprimento do dever de informação (com base nos termos de consentimento e na perícia) e afastou o nexo de causalidade; eventual reforma exigiria revolvimento de prova, inviabilizado pela Súmula 7/STJ, não havendo negativa de prestação jurisdicional nem omissão a ser sanada por embargos declaratórios.

Parties
Agravante: ELISA SALETE RITTER SANDI MINOZZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Dever De Informação, Consentimento Informado, Responsabilidade Civil, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nexo De Causalidade, Prova Pericial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Médico Dever De Informação Consentimento Informado Responsabilidade Civil Súmula 7/stj +3 more

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Parties

ELISA SALETE RITTER SANDI MINOZZO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/contradição e violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 cumprimento do dever de informação e validade do consentimento informado
  3. 3 nexo de causalidade entre procedimento cirúrgico e agravamento do quadro clínico

Ratio Decidendi

O agravo interno foi levado ao desprovimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, concluiu pelo regular cumprimento do dever de informação (com base nos termos de consentimento e na perícia) e afastou o nexo de causalidade; eventual reforma exigiria revolvimento de prova, inviabilizado pela Súmula 7/STJ, não havendo negativa de prestação jurisdicional nem omissão a ser sanada por embargos declaratórios.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Negado provimento ao recurso especial