REsp 1880145 - DECISAO

REsp 1880145 - DECISAO

O agravo interno tornou-se desnecessário porque, ao reconsiderar decisão anterior em processo relacionado (agravo anteriormente interposto por BRADESCO), o Tribunal conheceu em parte do recurso especial interposto por LORI FERNANDES FABRICIO e negou-lhe provimento, de modo que o agravo interno ora interposto perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.; Agravada: LORI FERNANDES FABRICIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Dever De Informação, Contrato De Seguro Coletivo, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Agravo Interno, Abusividade De Cláusula Restritiva
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Dever De Informação Contrato De Seguro Coletivo Súmula 5/stj Súmula 7/stj Recurso Especial +2 more

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Agravante

LORI FERNANDES FABRICIO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial à luz das Súmulas 5 e 7/STJ
  2. 2 dever de informação em contrato de seguro coletivo e responsabilidade da estipulante
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para manifestação sobre dever de informação

Ratio Decidendi

O agravo interno tornou-se desnecessário porque, ao reconsiderar decisão anterior em processo relacionado (agravo anteriormente interposto por BRADESCO), o Tribunal conheceu em parte do recurso especial interposto por LORI FERNANDES FABRICIO e negou-lhe provimento, de modo que o agravo interno ora interposto perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Perde o objeto o presente agravo interno.